A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador labora seis dias e descansa um, tem gerado debates significativos no cenário político e econômico brasileiro. Apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com um máximo de quatro dias laborais por semana.

Contexto e Justificativas da Proposta

A escala 6×1 é amplamente adotada em setores como comércio, restaurantes, supermercados e telemarketing, onde as operações ocorrem diariamente. Críticos argumentam que essa jornada contribui para a exaustão física e mental dos trabalhadores, comprometendo sua saúde e bem-estar. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo, tem sido um dos principais defensores do fim dessa escala, enfatizando a necessidade de um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal.

Tramitação e Apoio Parlamentar

Até novembro de 2024, a PEC recebeu 134 assinaturas de deputados federais, necessitando de mais 37 para ser protocolada e iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta tem encontrado apoio significativo entre parlamentares de partidos como PSOL e PT, enquanto enfrenta resistência em legendas de direita.

Impactos Potenciais para Pequenos Empreendedores

A implementação de uma jornada reduzida pode trazer desafios e oportunidades para pequenos empreendedores:

• Aumento de Custos Operacionais: A necessidade de contratar mais funcionários para cobrir as horas reduzidas pode elevar os custos com folha de pagamento, encargos trabalhistas e benefícios.
• Reestruturação de Processos: Empresas terão que adaptar seus horários de funcionamento e processos internos para manter a produtividade e atender às demandas dos clientes.
• Possíveis Benefícios: Estudos indicam que jornadas mais curtas podem aumentar a produtividade e reduzir o absenteísmo, o que, a longo prazo, pode compensar os custos iniciais.

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira. Enquanto busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, sua implementação requer uma análise cuidadosa dos impactos econômicos, especialmente para pequenos empreendedores que compõem grande parte do tecido empresarial do país. O equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a viabilidade econômica das empresas será crucial para o sucesso de qualquer alteração na jornada de trabalho.